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Diego Ishiwa
Artigo ·
há 2 anos
Usucapião de Bens Móveis: Veículos, Barcos e Outros Bens Tangíveis
Conceito e Legislação Aplicável A usucapião de bens móveis está prevista no Código Civil Brasileiro nos artigos 1.261 e 1.262. Assim como no caso de imóveis, o possuidor de um bem móvel, após certo...
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Diego Ishiwa
Artigo ·
há 2 anos
Aquisição de Bens Públicos por Particulares: Procedimentos, Legislação e Exemplos
Introdução A aquisição de bens públicos por particulares é um processo regulamentado pelo direito administrativo brasileiro, que estabelece critérios específicos para a alienação de imóveis ou...
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Diego Ishiwa
Artigo ·
há 2 anos
Usucapião no Direito Imobiliário
Introdução O direito à propriedade é um dos pilares da sociedade moderna, mas, para que cumpra sua função social, precisa ser exercido de maneira responsável. Nesse sentido, o instituto da usucapião...
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